Direito Previdenciário: O que é e quais os benefícios
O Direito Previdenciário é uma área do direito que trata das normas e regras que regem a proteção social dos trabalhadores, principalmente em relação aos benefícios previdenciários. Para que você possa entender melhor sobre o assunto, falaremos sobre os principais aspectos do direito previdenciário e como buscar seus direitos.
O que é direito previdenciário?
O Direito Previdenciário é uma área do Direito que trata dos direitos relacionados à seguridade social, incluindo aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros benefícios previdenciários.
Esses benefícios são garantidos pelo Estado, que tem como objetivo proporcionar proteção social aos trabalhadores e seus dependentes em momentos de necessidade, como aposentadoria, invalidez e morte.
Princípio do direito previdenciário
O Direito Previdenciário possui uma série de princípios que norteiam a sua aplicação e interpretação. Conhecer esses princípios é fundamental para compreender os direitos e deveres dos segurados e beneficiários do sistema previdenciário. Alguns dos princípios mais importantes são:
- Princípio da Universalidade
- Princípio da Solidariedade
- Princípio da Legalidade
- Princípio da Irredutibilidade do Valor dos Benefícios
- Princípio da Proteção Social
Principais benefícios do direito previdenciário
- Aposentadoria por tempo de contribuição
A aposentadoria por tempo de contribuição é um dos benefícios previdenciários mais conhecidos. Para ter direito a esse benefício, o trabalhador precisa ter contribuído por um determinado tempo à Previdência Social. As regras desse benefício podem variar de acordo com a categoria do trabalhador.
2. Aposentadoria por idade
A aposentadoria por idade é um benefício concedido aos trabalhadores que atingem a idade mínima estabelecida pela Previdência Social. Para ter direito a esse benefício, o trabalhador deve ter contribuído por um período mínimo de tempo.
3. Pensão por morte
A pensão por morte é um benefício concedido aos dependentes do segurado que falece. Esse benefício é pago mensalmente e pode ser concedido tanto para dependentes menores de idade quanto para dependentes maiores.
4. Auxílio-doença
O auxílio-doença é um benefício concedido aos trabalhadores que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho. Outro aspecto importante do Direito Previdenciário é a concessão de benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.
Além disso, a área também inclui benefícios como o auxílio-doença, o salário-maternidade, entre outros.
Como buscar seus direitos no direito previdenciário?
Para buscar seus direitos previdenciários, é fundamental contar com a ajuda de um advogado especializado na área. O profissional poderá orientar o trabalhador em relação aos seus direitos e ajudá-lo a entender as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência.
Com a orientação adequada, é possível garantir a segurança financeira não só do trabalhador, mas também de sua família em momentos de necessidade e como requerê-los junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Reforma da Previdência
A Reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019, trouxe diversas mudanças significativas para o previdenciário.
Entre as principais alterações, destacam-se a idade mínima para aposentadoria e o tempo mínimo de contribuição, além de novas regras para a concessão de outros benefícios, como a pensão por morte.
Conclusão
Para garantir seus direitos previdenciários, é imprescindível contar com a assistência de um advogado especializado na área, principalmente após as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência em 2019.
Ao buscar seus direitos, você pode ter tranquilidade financeira em momentos importantes da vida, como a aposentadoria, ou em situações de dificuldade, como a perda do emprego por motivo de doença.